Termos de Uso — Welleva

1 · Aceite

Ao criar uma conta ou usar o Welleva, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

Estes Termos são também o contrato de licença de usuário final (EULA) do Welleva e substituem, para este aplicativo, o EULA padrão da Apple. As cláusulas que a Apple exige de todo EULA estão reunidas na seção 15.

Você declara ter pelo menos 13 anos, ou a idade mínima exigida no seu país para consentir com o tratamento de dados pessoais, o que for maior.

2 · O que o Welleva é

O Welleva é um aplicativo de bem-estar e registro pessoal para iOS. Ele reúne alimentação, sono, atividade, jejum, hidratação, humor, suplementos, medidas corporais e sinais vitais em um só lugar, e identifica correlações entre esses dados.

Os "padrões" apresentados pelo aplicativo são correlações estatísticas observadas nos seus próprios registros. Correlação não é causalidade, e o aplicativo apresenta os resultados nesses termos, sempre acompanhados de um nível de confiança.

3 · Aviso de saúde — leia com atenção

O Welleva não é um dispositivo médico. Ele não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento, não recomenda dose de medicamento ou suplemento, e não substitui a avaliação de médico, nutricionista ou qualquer profissional de saúde.

Estimativas nutricionais, incluindo as geradas por análise de imagem, são aproximações e podem conter erros relevantes. Confira e ajuste sempre que necessário.
Métricas como Body Age e os scores de bem-estar são indicadores informativos calculados por heurísticas próprias, sem validação clínica.
Os lembretes de medicação são uma conveniência de registro. A responsabilidade pela adesão ao tratamento é sua e do seu profissional de saúde. Não confie exclusivamente no aplicativo para medicação crítica.
Metas de calorias, macronutrientes e ritmo de perda de peso são estimativas baseadas em equações populacionais. Consulte um profissional antes de mudanças significativas.
Se você tem condição de saúde preexistente, está grávida, amamentando, ou faz uso contínuo de medicamentos, converse com seu médico antes de seguir qualquer sugestão do aplicativo.
Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente. O Welleva não monitora emergências e não aciona socorro.

4 · Sua conta

A conta é criada com Sign in with Apple e é pessoal e intransferível.
Você é responsável pela atividade na sua conta e pela segurança do seu dispositivo.
Nome de usuário deve ter de 3 a 30 caracteres e não pode se passar por outra pessoa, marca ou pela própria equipe do Welleva.
Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo aplicativo, com 14 dias de prazo para desistir.

5 · Planos e assinatura

5.1 Plano gratuito

O plano Free é gratuito por tempo indeterminado, com os limites descritos na página de planos. Não exige cartão de crédito.

5.2 Welleva+

Cobrança e gestão são feitas exclusivamente pela Apple, pela sua conta da App Store.
O preço final é definido pela App Store no seu país e exibido antes de qualquer confirmação. Os valores em reais divulgados no site são referência.
O Welleva+ é uma assinatura de renovação automática, oferecida nas durações mensal e anual, com o preço e a duração exibidos no aplicativo antes da confirmação. Enquanto ativa, ela libera os recursos Premium descritos na página de planos durante todo o período contratado.
O pagamento é debitado da sua conta da App Store na confirmação da compra.
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente, pelo preço então em vigor.
O período de teste gratuito, quando oferecido, é convertido em assinatura paga ao seu término se não for cancelado antes. Se você contratar a assinatura antes do fim do teste, a parte não utilizada do teste é perdida.
Cancele nos Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas. Não é necessário falar com o suporte.
Ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do período já pago e depois volta ao plano Free. Nenhum dado é apagado: seu histórico permanece e os recursos Premium apenas ficam bloqueados.
Reembolsos são processados pela Apple, conforme as políticas dela. Não temos acesso a essa decisão.
A compra é regida também pelos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, inclusive quanto às Regras de Uso e ao Compartilhamento Familiar.

5.3 Uso justo

Recursos anunciados como ilimitados estão sujeitos a limite de uso justo, publicado na página de planos — hoje, 30 análises de foto por dia. Esse limite existe porque cada análise tem custo real de processamento; ele protege o serviço sem afetar uso normal.

6 · Créditos de análise

Pacotes de créditos são compras únicas e consumíveis, sem prazo de validade, não reembolsáveis exceto quando exigido por lei ou pela política da Apple, e não transferíveis entre contas. Ao excluir a conta, créditos não utilizados são perdidos.

7 · Uso aceitável

Você concorda em não:

Acessar a API por meios automatizados, contornar limites de requisição, atestação de dispositivo ou controles de plano;
Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair modelos e dados do aplicativo;
Enviar ao catálogo público, ao suporte ou a qualquer campo do aplicativo conteúdo ilegal, censurável ou ofensivo — o que inclui conteúdo sexual explícito, violento, que incite ódio, discrimine, assedie, promova automutilação, transtorno alimentar ou uso perigoso de substâncias — ou que viole direitos de terceiros;
Se passar por outra pessoa ou por nossa equipe;
Usar o serviço para prestar aconselhamento médico a terceiros;
Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso ao serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso quando possível.

8 · Catálogo público e moderação

O único conteúdo que você cria e que pode ficar visível para outras pessoas é o alimento contribuído ao catálogo público — nome, marca e valores nutricionais. Não há perfis públicos, mensagens, feed nem compartilhamento entre usuários nesta versão do aplicativo.

Tolerância zero. Não toleramos conteúdo censurável nem uso abusivo do catálogo. Ao contribuir, você concorda com esta regra.

Moderação prévia. Todo alimento contribuído entra como pendente de revisão: fica visível apenas para quem o criou e só chega ao catálogo público depois de aprovado pela nossa equipe. Nada que você escreva alcança outra pessoa sem passar por essa revisão.
Denúncia. Qualquer item do catálogo pode ser denunciado no próprio aplicativo ou por e-mail para suporte@welleva.app.
Prazo. Analisamos as denúncias e removemos o conteúdo censurável e excluímos a conta responsável em até 24 horas da denúncia.
Reincidência. Contas encerradas por abuso não podem ser recriadas. Podemos suspender o acesso preventivamente enquanto uma denúncia grave é apurada.

9 · Conteúdo e propriedade

Seus dados são seus. Você mantém a titularidade de tudo que registra. Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para operar o serviço que você pediu — por exemplo, transmitir a foto do prato ao provedor de IA para obter a estimativa nutricional.

O aplicativo, a marca Welleva, o design e o código são de propriedade da IDEAL SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO LTDA. Alimentos contribuídos por usuários ao catálogo público podem ser usados para melhorá-lo em benefício de todos.

10 · Disponibilidade

O serviço é oferecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Recursos que dependem do servidor podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, falha de terceiros ou proteção de custo — nesses casos, o registro manual continua funcionando normalmente.

Podemos descontinuar recursos, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

11 · Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base nas informações do aplicativo, por imprecisão em estimativas nutricionais ou métricas, por perda de dados decorrente de falha do dispositivo ou do iCloud, ou por danos indiretos e lucros cessantes.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você de forma inafastável.

12 · Encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento excluindo a conta. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal, ou descontinuação do serviço — neste último caso, com aviso prévio e prazo para exportar seus dados.

13 · Mudanças nestes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo com antecedência. Continuar usando o Welleva após a vigência significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta e, quando aplicável, solicitar reembolso proporcional à Apple.

14 · Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15 · Termos exigidos pela Apple

As cláusulas desta seção são exigidas pela Apple de todo contrato de licença de usuário final distribuído pela App Store. Elas valem em conjunto com o restante deste documento e, em caso de conflito com as demais seções, prevalecem no que disserem respeito à Apple.

15.1 O contrato é conosco, não com a Apple

Estes Termos são celebrados entre você e a IDEAL SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO LTDA, e não com a Apple. A Apple não é parte deste contrato. Somos os únicos responsáveis pelo Welleva e pelo seu conteúdo.

15.2 Alcance da licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Welleva em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, observadas as Regras de Uso previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple — inclusive quanto ao Compartilhamento Familiar e a compras por volume. A licença não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo.

15.3 Manutenção e suporte

Somos os únicos responsáveis por qualquer serviço de manutenção e suporte do Welleva, pelo canal indicado na seção 16. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte relativos ao aplicativo.

15.4 Garantia

Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia, expressa ou implícita por lei, na medida em que não tenha sido validamente afastada. Se o Welleva não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de descumprimento de garantia é de nossa exclusiva responsabilidade.

15.5 Reclamações sobre o produto

Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sua ou de terceiros relativa ao Welleva ou ao seu uso, incluindo, sem limitação: (i) responsabilidade civil pelo produto; (ii) alegação de que o aplicativo não atende a exigência legal ou regulatória aplicável; (iii) reclamações fundadas em legislação de defesa do consumidor, privacidade ou proteção de dados, inclusive quanto ao uso do HealthKit e de dados de saúde. Estes Termos não limitam nossa responsabilidade além do que a lei aplicável permite.

15.6 Propriedade intelectual

Se um terceiro alegar que o Welleva ou o seu uso do aplicativo viola direitos de propriedade intelectual, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.

15.7 Conformidade legal e controle de exportação

Você declara e garante que: (i) não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou por ele designado como país "que apoia o terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

15.8 Termos de terceiros

Ao usar o Welleva, você deve cumprir os termos aplicáveis de terceiros — por exemplo, os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple e o contrato com a sua operadora de dados móveis.

15.9 A Apple como terceira beneficiária

A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Ao aceitá-los, você reconhece que a Apple terá o direito — e será considerada como tendo aceitado esse direito — de exigir de você o cumprimento destes Termos na qualidade de terceira beneficiária.

16 · Quem somos e contato

O Welleva é desenvolvido e operado por:

IDEAL SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ 51.891.991/0001-80
Alameda Abiurana, 90 — Belo Horizonte/MG, CEP 30535-240, Brasil
Suporte, dúvidas, reclamações e denúncias: suporte@welleva.app

Perguntas, reclamações ou pedidos relativos ao Welleva e a estes Termos devem ser dirigidos a esse endereço de e-mail. Respondemos em até 5 dias úteis; denúncias de conteúdo ou de conduta seguem o prazo de 24 horas da seção 8.