Welleva1 · Aceitação
Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo IRI: Women SuperApp (“IRI”, “Aplicativo” ou “Serviço”), disponibilizado pela Welleva (“nós”). Ao instalar, acessar ou usar o IRI, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade apresentada no Aplicativo. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2 · Elegibilidade
Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Pessoas menores de idade somente podem utilizar o Aplicativo com autorização e acompanhamento de responsável legal, conforme a legislação aplicável. O IRI não é destinado a crianças.
3 · Finalidade do IRI
O IRI permite registrar e organizar informações sobre ciclo menstrual, sintomas, humor, energia, hábitos, rotina, segurança, bem-estar e outros aspectos escolhidos pela usuária. O Aplicativo também pode apresentar calendários, estimativas, lembretes locais, conteúdo educativo, relatórios organizacionais e ferramentas de planejamento.
4 · Limitações de saúde e fertilidade
Previsões de menstruação, janela fértil, ovulação, humor, energia, sintomas e bem-estar são estimativas calculadas a partir das informações fornecidas e de parâmetros gerais. O corpo humano varia e essas previsões podem estar incorretas, especialmente em ciclos irregulares, uso de medicamentos, contraceptivos, gestação, pós-parto, perimenopausa, doenças ou mudanças de rotina.
5 · Emergências e segurança
O IRI não é serviço de emergência, monitoramento contínuo ou segurança pública. Recursos de SOS, contatos e trajeto são ferramentas auxiliares e podem depender do aparelho, sinal telefônico, permissões e disponibilidade dos serviços oficiais. Em risco imediato, ligue diretamente para o serviço de emergência aplicável — no Brasil, Polícia 190, SAMU 192 ou Central de Atendimento à Mulher 180.
6 · Notificações e lembretes
Com sua autorização, o IRI pode programar notificações locais no dispositivo sobre estimativas do ciclo, possível janela fértil, check-ins e bem-estar. As notificações são opcionais, podem ser alteradas nos ajustes do Aplicativo ou do sistema e não devem ser usadas como única fonte para decisões importantes. A entrega pode sofrer atrasos ou ser impedida pelas configurações do dispositivo.
7 · Planos BASIC e PRO
O plano BASIC oferece recursos gratuitos. O plano PRO libera funcionalidades adicionais mediante assinatura. A relação de recursos pode evoluir, mas alterações não eliminarão o acesso já devido durante um período pago, salvo quando necessárias por segurança, lei ou indisponibilidade de terceiros.
8 · Assinaturas, cobrança e cancelamento
Assinaturas PRO são processadas pela Apple por meio de compra dentro do aplicativo. O preço, a moeda, a duração, os impostos e eventual período gratuito são exibidos pela App Store antes da confirmação. O pagamento é cobrado da Conta Apple após a confirmação da compra.
A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento nas configurações da Conta Apple antes do término do período vigente. A exclusão do Aplicativo não cancela a assinatura. Você pode gerenciar ou cancelar em Ajustes > sua Conta Apple > Assinaturas. Compras anteriores podem ser restauradas pelo Aplicativo. Reembolsos são analisados e processados pela Apple conforme suas políticas e a legislação aplicável.
Quando houver teste gratuito, a assinatura passará a ser cobrada ao final do teste, salvo cancelamento prévio. Ao iniciar um teste ou assinar, você autoriza a renovação automática informada na tela de compra.
9 · Seus registros e responsabilidade
Você é responsável pela exatidão das informações que registra e pelas decisões tomadas com base nelas. Não registre dados de terceiros sem autorização. Faça cópias de informações que considere essenciais antes de apagar o Aplicativo, trocar de aparelho ou utilizar funções de exclusão.
10 · Privacidade
Dados de saúde e vida sexual são dados pessoais sensíveis. O tratamento aplicável é explicado na Política de Privacidade disponível no IRI e na página do Aplicativo na App Store. Na versão atual, os registros pessoais são armazenados localmente no dispositivo, salvo quando você escolher exportar ou compartilhar. Compras são processadas pela Apple.
11 · Uso aceitável
Você não pode: tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; interferir na segurança ou operação do Aplicativo; copiar, modificar, revender ou explorar o Serviço indevidamente; usar o IRI para assediar, enganar ou violar direitos; inserir conteúdo ilegal; ou tentar extrair o código-fonte salvo quando permitido por lei.
12 · Propriedade intelectual
O Aplicativo, sua marca, interface, textos, elementos visuais, software e conteúdos próprios pertencem à Welleva ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do Aplicativo.
13 · Serviços de terceiros
O IRI pode apresentar links, integrações ou serviços operados por terceiros, incluindo Apple, serviços públicos e prestadores de saúde. Esses terceiros possuem termos e políticas próprios. Não controlamos nem garantimos serviços externos.
14 · Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o Serviço seguro e disponível, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou erros. Podemos corrigir, atualizar, suspender ou descontinuar partes do Aplicativo por motivos técnicos, legais, regulatórios ou de segurança. Quando razoável, comunicaremos alterações materiais.
15 · Isenção e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o IRI é fornecido “como está” e não garante resultados de saúde, fertilidade, segurança, carreira ou finanças. Não somos responsáveis por decisões médicas tomadas sem orientação profissional, previsões inexatas, falhas de serviços de terceiros ou indisponibilidade causada pelo dispositivo. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.
16 · Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar o IRI a qualquer momento. Podemos restringir o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou exigência legal. O encerramento não cancela automaticamente uma assinatura ativa na App Store.
17 · Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da versão será alterada e, quando a mudança for relevante, apresentaremos aviso no Aplicativo ou por outro meio apropriado. O uso após a entrada em vigor significa aceitação da versão atualizada, quando permitido por lei.
18 · Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o direito da pessoa consumidora de propor ação no foro legalmente competente de seu domicílio.
19 · Apple
Estes Termos são celebrados entre você e a Welleva, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Aplicativo, seu conteúdo, suporte ou manutenção, salvo obrigações previstas em seus próprios termos e na legislação. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigir o cumprimento das disposições aplicáveis à licença do Aplicativo. O uso também está sujeito ao Contrato de Licença Padrão da Apple quando aplicável.
20 · Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para suporte@welleva.app.